Apelação / Remessa Necessária 0006619-19.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.726,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MANOEL APRIGIO ALVES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL APRIGIO ALVES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MANOEL APRIGIO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024, 14:43

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Expedição de intimação (outros).

01/12/2023, 18:50

Dados do processo retificados

01/12/2023, 18:50

Alterada a parte

01/12/2023, 18:49

Processo enviado para retificação de dados

01/12/2023, 18:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

27/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/11/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 13:46

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024, 14:43

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/11/2023, 20:24

Sentença (Outras)

•06/01/2022, 13:10

01/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Expedição de intimação (outros).

01/12/2023, 18:50

Dados do processo retificados

01/12/2023, 18:50

Alterada a parte

01/12/2023, 18:49

Processo enviado para retificação de dados

01/12/2023, 18:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

27/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/11/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 13:46

Recebidos os autos

02/11/2022, 12:48

Conclusos para o Gabinete

02/11/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 12:48

Documento de Comprovação

•15/12/2020, 16:33

Despacho

•14/10/2020, 09:35