Usucapião 0000624-80.2014.8.17.0690 - TJPE

Usucapião 0000624-80.2014.8.17.0690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/12/2025, 10:41

Realizado cálculo de custas

02/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

01/12/2025, 12:08

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ VAMBERTO MENDES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 05:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 05:23

Juntada de Petição de despacho

29/10/2025, 10:22

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUIZ VANBERTO MENDES, LUIZ VAMBERTO MENDES APELADO(A): STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO DESPACHO GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO Nº 0000624-80.2014.8.17.0690 RECORRENTE: LUIZ VANBERTO MENDES RECORRIDOS: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) Processo nº 0000624-80.2014.8.17.0690 Trata-se de Recurso Especial e Extraordinário, em cujo ato de interposição não houve comprovação do pagamento do preparo e custas devidas ao Supremo Tribunal Federal – STF, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. Nas razões recursais, a parte recorrente alega ser beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98 do CPC, mas não demonstra a existência de qualquer decisão nesse sentido. Segundo o disposto no art. 1.007 do CPC, compete ao recorrente demonstrar, no ato de interposição do recurso, o pagamento do preparo, ou, se for o caso, a concessão do benefício da justiça gratuita pelas instâncias de origem. Não o fazendo, deve arcar com o ônus daí advindo, valendo destacar que, conforme jurisprudência do STJ, é insuficiente a alegação genérica de que a benesse foi deferida, devendo a parte comprovar com a juntada de cópia da decisão concessiva (AgInt no AREsp n. 2.305.684/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/08/2023, DJe de 30/08/2023). Sendo assim, em observância ao art. 932, parágrafo único, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) comprovar anterior deferimento do benefício da gratuidade da justiça; ou b) demonstrar que faz jus à benesse. Ao CARTRIS para adoção das medidas necessárias. Escoado o aludido prazo, com ou sem resposta do destinatário, façam-se os autos conclusos. Recife, data conforme certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 08:25

Despacho

•28/03/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUIZ VANBERTO MENDES, LUIZ VAMBERTO MENDES APELADO(A): STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO DESPACHO GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO Nº 0000624-80.2014.8.17.0690 RECORRENTE: LUIZ VANBERTO MENDES RECORRIDOS: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) Processo nº 0000624-80.2014.8.17.0690 Trata-se de Recurso Especial e Extraordinário, em cujo ato de interposição não houve comprovação do pagamento do preparo e custas devidas ao Supremo Tribunal Federal – STF, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. Nas razões recursais, a parte recorrente alega ser beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98 do CPC, mas não demonstra a existência de qualquer decisão nesse sentido. Segundo o disposto no art. 1.007 do CPC, compete ao recorrente demonstrar, no ato de interposição do recurso, o pagamento do preparo, ou, se for o caso, a concessão do benefício da justiça gratuita pelas instâncias de origem. Não o fazendo, deve arcar com o ônus daí advindo, valendo destacar que, conforme jurisprudência do STJ, é insuficiente a alegação genérica de que a benesse foi deferida, devendo a parte comprovar com a juntada de cópia da decisão concessiva (AgInt no AREsp n. 2.305.684/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/08/2023, DJe de 30/08/2023). Sendo assim, em observância ao art. 932, parágrafo único, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) comprovar anterior deferimento do benefício da gratuidade da justiça; ou b) demonstrar que faz jus à benesse. Ao CARTRIS para adoção das medidas necessárias. Escoado o aludido prazo, com ou sem resposta do destinatário, façam-se os autos conclusos. Recife, data conforme certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ VAMBERTO MENDES em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO em 11/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

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