Procedimento Comum Cível 0189282-89.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0189282-89.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de AUTOPECAS AFLITOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

01/08/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

01/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0189282-89.2012.8.17.0001 ESPÓLIO: AUTOPECAS AFLITOS LTDA ESPÓLIO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164760049, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA 1. AUTO PEÇAS AFLITOS LTDA, CNPJ nº 35.470.509/0001-82, propõe a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DO RECIFE, objetivando a suspensão da exigibilidade do ISS Estimativa objeto de processos administrativos citados na inicial, e ao final, requereu a anulação do crédito tributário objeto dos aludidos processos pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.. Com a inicial, juntou documentos. Posteriormente foi proferido despacho para, no prazo de 15 dias úteis, a parte autora se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, ficando cientificada de que o seu silêncio importará em resposta negativa. Em seguida foi anexada aos autos certidão do Oficial de Justiça narrando que deixou de intimar a parte autora AUTO PEÇAS AFLITOS LTDA por não estar localizada no endereço informado nos autos (id. 139169510). É o relatório. Passo a decidir 2. Considerando que é dever do Autor manter atualizado seus contatos e endereços para viabilizar as comunicações processuais. Além disso, a parte autora não mais vem atendendo os comandos judiciais exarados nos autos de forma que o silêncio do Autor importa em abandono da causa e faz presumir a falta de interesse processual. 3. Destarte, com arrimo no art. 485, incisos III, IV e VI do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 4. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 20 de março de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 17 de julho de 2024. ENDRYL WOLNEY DE PAIVA BRANDAO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 11:39

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 09:47

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0189282-89.2012.8.17.0001 ESPÓLIO: AUTOPECAS AFLITOS LTDA ESPÓLIO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164760049, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA 1. AUTO PEÇAS AFLITOS LTDA, CNPJ nº 35.470.509/0001-82, propõe a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DO RECIFE, objetivando a suspensão da exigibilidade do ISS Estimativa objeto de processos administrativos citados na inicial, e ao final, requereu a anulação do crédito tributário objeto dos aludidos processos pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial.. Com a inicial, juntou documentos. Posteriormente foi proferido despacho para, no prazo de 15 dias úteis, a parte autora se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, ficando cientificada de que o seu silêncio importará em resposta negativa. Em seguida foi anexada aos autos certidão do Oficial de Justiça narrando que deixou de intimar a parte autora AUTO PEÇAS AFLITOS LTDA por não estar localizada no endereço informado nos autos (id. 139169510). É o relatório. Passo a decidir 2. Considerando que é dever do Autor manter atualizado seus contatos e endereços para viabilizar as comunicações processuais. Além disso, a parte autora não mais vem atendendo os comandos judiciais exarados nos autos de forma que o silêncio do Autor importa em abandono da causa e faz presumir a falta de interesse processual. 3. Destarte, com arrimo no art. 485, incisos III, IV e VI do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 4. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 20 de março de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 17 de julho de 2024. ENDRYL WOLNEY DE PAIVA BRANDAO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTOPECAS AFLITOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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