Embargos à Execução 0059379-68.2019.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0059379-68.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2024, 11:38

Conclusos cancelado pelo usuário

27/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 19:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CELIA em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/09/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059379-68.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARIA ELISABETE MALAFAIA RAMOS. REPRESENTANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CÉLIA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 12 de agosto de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CELIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/12/2025, 07:24

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059379-68.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARIA ELISABETE MALAFAIA RAMOS REPRESENTANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CELIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175690435, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração propostos pela embargante com o objetivo de suprir possível omissão/obscuridade a sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução, quando reconheceu a prescrição da pretensão executiva referente aos meses de maio a julho de 2014. Pede, ao final, acolhimento dos embargos de declaração com o fim de modificar a decisão e reconhecer a impenhorabilidade dos imóveis. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. Visam, ainda, o aperfeiçoamento das decisões, sendo admissível a atribuição de efeitos infringentes, caso entenda o juiz por eventual modificação de sua decisão. A embargante apresenta os mesmos argumentos apresentados na petição inicial. Defende inépcia da petição inicial e insiste na prescrição da pretensão completa das obrigações contidas no título. Na sentença este juízo pormenorizadamente fundamentou e indicou expressamente a presença das atas da assembleia que respaldam a execução, fato que impossibilita a declaração de inépcia da petição inicial. Além do mais, caso tal ata estive ausente seria o caso de emenda e não extinção de plano. No que tange ao pedido de prescrição os documentos colacionados pelo embargado provam a ausência de prescrição de todas as taxas condominiais requeridas, fazendo, inclusive, àquela sentença a menção da identificação comprobatória. Sendo desnecessária e impossível a repetição do julgado neste julgamento. Desta feita, o embargado não apresentou qual seria o erro, a contradição, a omissão ou a obscuridade da sentença proferida no id. 147931968. Trouxe matéria de mérito, inconformismo com a decisão proferida por este juízo, logo, a sentença está amparada tanto pela lei como em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, logo, ausente erro, obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida. Na realidade a embargada utilizou a via inadequada para requerer modificação do julgamento, o que é inaplicável. Na eventual hipótese de erro no julgamento a recurso correto é apelação. Posto isto, conheço dos embargos de declaração, contudo nego provimento e, por conseguinte, indefiro o pedido de que modificação da sentença proferida no id. 147931968. Intimações necessárias. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 17 de julho de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

18/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CELIA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CELIA em 09/08/2024 23:59.

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