Apelação Cível 0000075-19.2021.8.17.3570 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vertentes 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vertentes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

DETRAN PE

Autor

TARCISIO AGRIPINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO

OAB/PE 31117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 10:42

Alterada a parte

14/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso de DETRAN PE (APELANTE) e provido em parte

11/07/2023, 16:36

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2022, 13:06

Expedição de intimação.

27/10/2022, 13:06

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO em 15/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2023, 16:36

Decisão

•26/10/2022, 13:43

16/08/2023, 00:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 10:42

Alterada a parte

14/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso de DETRAN PE (APELANTE) e provido em parte

11/07/2023, 16:36

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2022, 13:06

Expedição de intimação.

27/10/2022, 13:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

26/10/2022, 13:43

Conclusos para o Gabinete

27/09/2022, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho

27/09/2022, 13:17

Declarada incompetência

26/09/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior

22/08/2022, 13:21

Conclusos para o Gabinete

22/08/2022, 13:21

Declarada incompetência

05/08/2022, 12:34

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:18

Conclusos para o Gabinete

04/08/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 10:18

Decisão

•26/09/2022, 10:24

Decisão

•05/08/2022, 12:34

Despacho

•18/02/2022, 16:52

Decisão

•28/10/2021, 18:23

Sentença (Outras)

•26/08/2021, 11:54

Outros Documentos

•08/06/2021, 09:28

Despacho

•28/05/2021, 16:48

Decisão

•07/04/2021, 11:52