Execução Fiscal 0021683-04.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 49.227,27

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

MUNICIPIO DE PANELAS

CNPJ

Reu

TEBASA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:46

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 09:46

Processo Reativado

20/09/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de TEBASA S/A em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:04

Conclusos cancelado pelo usuário

07/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:46

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 09:46

Documentos

DESPACHO

•07/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:04

Processo Reativado

20/09/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de TEBASA S/A em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:04

Conclusos cancelado pelo usuário

07/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:54

Alterada a parte

07/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/08/2024, 11:53

Realizado cálculo de custas

06/08/2024, 11:53

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/08/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 18/07/2024

02/08/2024, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

01/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

01/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): TEBASA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 150145827, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, conforme petição de ID n.º 144567262. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a executada em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme prevê o art. 85, § 3º, I do CPC/2015. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos ônus sucumbenciais. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0021683-04.2007.8.17.0001 intime-se a executada para o seu pagamento. Com o pagamento, libere-se a penhora se houver e proceda-se à baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 01 de novembro de 2023. " RECIFE, 17 de julho de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 20:27

Conclusos para o Gabinete

31/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 20:25

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 07:40

Alterada a parte

16/05/2023, 20:10

Juntada de documentos

09/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão de migração.

09/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão de migração.

09/08/2022, 09:38

SENTENÇA

•01/11/2023, 09:55

CÓPIA DE DESPACHO

•09/08/2022, 10:38

CÓPIA DE DESPACHO

•09/08/2022, 10:38