Execução Fiscal 0005397-57.2021.8.17.3590 - TJPE

Execução Fiscal 0005397-57.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:20

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de LUCIO DE FARIAS ALVES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0005397-57.2021.8.17.3590 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO ESPÓLIO: LUCIO DE FARIAS ALVES JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176039936, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DA VITÓRIA DO SANTO ANTÃO, representado por Procurador Municipal, contra o ora executado, igualmente qualificado nos autos. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito fiscal, demonstrado pelo documento acostado. Todavia, tendo em vista a inadimplência dos honorários sucumbenciais, requer que seja convertido em renda, em favor da Associação dos Procuradores Municipais da Vitória de Santo Antão, conta corrente nº 43.348-9, agência nº 0233-x, do Banco do Brasil, o valor de R$ 340,26 (trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), bloqueados no ID n° 167499317. Isto posto, com arrimo no art. 924, II, do CPC/2015 c/c o art. 156, I, do CTN: 1) defiro a conversão em renda do valor de R$ 340,26 (trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) conforme requerido, 2) ordeno o desbloqueio dos demais valores (nas contas STONE e NUBANK) e 3) julgo extinta a presente execução. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de julho de 2024. Diretoria Reg. da Zona da Mata

18/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:38

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 10:59

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUCIO DE FARIAS ALVES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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