Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0012362-84.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h

Partes do Processo

DELEGACIA POLICIA 9 CIRC. - IPSEP

Autor

32 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

POLLYANNA MODESTO MARTINS

CPF

Reu

VITOR ALVES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELE DA SILVA MARCOLINO BEZERRA

OAB/PE 40100·CPF·Representa: Autor

VITOR GONCALVES GUIMARAES

OAB/BA 47247·CPF·Representa: Réu

JEFFREY ALVES FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de POLLYANNA MODESTO MARTINS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de POLLYANNA MODESTO MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de VITOR ALVES DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de POLLYANNA MODESTO MARTINS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de POLLYANNA MODESTO MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de VITOR ALVES DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 19:34

Decisão

•20/03/2025, 16:19

07/07/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:27

Expedição de mandado (outros).

18/06/2025, 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

18/06/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 19:34

Recebidos os autos

12/06/2025, 19:34

Juntada de Petição de memoriais

02/06/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de memoriais

26/05/2025, 23:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de VITOR ALVES DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de memoriais

30/04/2025, 21:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2025, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 17:24

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:19

Recebida a denúncia contra POLLYANNA MODESTO MARTINS - CPF: 064.108.254-12 (AUTOR(A) DO FATO)

20/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 20/03/2025 14:48, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

20/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:33

Recebidos os autos

19/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:43

Recebidos os autos

25/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:09

Recebidos os autos

25/01/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 06:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2025, 11:02

Expedição de mandado (outros).

22/01/2025, 11:00

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

22/01/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:52

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:40, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

11/12/2024, 09:04

Recebidos os autos

07/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 09:43

Conclusos 5

06/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)

06/12/2024, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de POLLYANNA MODESTO MARTINS em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 17:13

Audiência preliminar realizada conduzida por EDMILSON CRUZ JUNIOR em/para 08/10/2024 16:42, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

08/10/2024, 17:12

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:30, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

04/10/2024, 18:38

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 18:37, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

04/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de documentos diversos

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 23:03

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 19:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 08:46

Expedição de mandado (outros).

02/08/2024, 08:46

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

02/08/2024, 08:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31819569 e-mail: [email protected] Processo nº 0012362-84.2024.8.17.8201 AUTORIDADE: DELEGACIA POLÍCIA 9º CIRC. - IPSEP, 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: POLLYANNA MODESTO MARTINS CARTA DE INTIMAÇÃO Intimo o(a) Sr(a) ADVOGADO DE Nome: POLLYANNA MODESTO MARTINS, Endereço: R NOVENTA E OITO, 266, COHAB VI, PETROLINA - PE - CEP: 56309-795, parte Autora do Fato do processo em epígrafe, para vir à sala de audiência deste Juizado, nos termos abaixo, a fim de participar de audiência preliminar, ocasião em que deverá apresentar documento de identificação com foto. Tipo: Transação Penal Sala: SALA TT (3º Jecrim) Data: 03/10/2024 Hora: 16:10 Local: 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - Telefone: (81) 31819569 – E-mail: [email protected] OBS: TRAZER OBRIGATORIAMENTE O CPF NO DIA DA AUDIÊNCIA. Link para audiência virtual: https://tjpe.webex.com/join/roberta.virginia Nos termos do art. 68 da Lei nº 9.099/95, o autor do fato deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sendo certo que, na falta deste, ser-lhe-á designado um Defensor Público. RECIFE, 17 de julho de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2024, 14:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 20:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 20:02

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/06/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 12:37

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 16:10, 3º Juizado Especial Criminal Capital.

13/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2024, 14:42

Alterada a parte

03/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:38

Despacho

•19/03/2025, 19:33

Outros Documentos

•18/03/2025, 15:42

Outros Documentos

•18/03/2025, 15:42

Outros Documentos

•18/03/2025, 15:42

Despacho

•25/02/2025, 19:12

Despacho

•25/01/2025, 06:58

Despacho

•17/12/2024, 16:51

Despacho

•07/12/2024, 09:43

Despacho

•13/06/2024, 16:04

Despacho

•05/06/2024, 20:02