Apelação Cível 0001588-27.2023.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde

Partes do Processo

MOISES PACHECO DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE DOUGLAS

Terceiro

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO SOBRAL DE ARAUJO

OAB/PE 34887·CPF·Representa: Autor

MOISES PACHECO DA SILVA

OAB/PE 34876·CPF·Representa: Autor

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PE 48965·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MOISES PACHECO DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE DOUGLAS

Terceiro

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/09/2024, 12:07

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO SOBRAL DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MOISES PACHECO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/09/2024, 12:07

Baixa Definitiva

02/09/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/07/2024, 15:36

Despacho

•13/04/2024, 09:58

31/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO SOBRAL DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MOISES PACHECO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:55

Conhecido o recurso de MOISES PACHECO DA SILVA - CPF: 746.324.004-59 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 11:59

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2024, 21:41

Expedição de intimação (outros).

15/04/2024, 10:08

Alterada a parte

15/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

02/04/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 00:01

Declarada incompetência

01/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

27/03/2024, 12:42

Conclusos para o Gabinete

27/03/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:42

Decisão

•01/04/2024, 16:36

Despacho

•29/02/2024, 12:09

Sentença (Outras)

•31/01/2024, 08:10

Despacho

•07/12/2023, 09:16

Despacho

•22/09/2023, 09:16

Despacho

•05/06/2023, 09:27

Outros Documentos

•30/05/2023, 10:11

Despacho

•29/05/2023, 12:47

Decisão

•02/05/2023, 10:59

Despacho

•14/04/2023, 09:56

Despacho

•31/03/2023, 11:59