Procedimento Comum Cível 0053088-76.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053088-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174634200, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053088-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO FREITAS LEAL Trata-se de “ação DEclaratória de Nulidade de cláusula contratual com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por Bruno Freitas Leal, devidamente qualificado e representado nos termos da atrial, contra a CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A, igualmente identificado, na qual pugna, em sede de liminar de urgência, para Excluir os reajustes por faixa etária do contrato para pagamento, por ele não contratado. Instada, a parte ré não se manifestou sobre o pedido liminar. É o breve relato. DECIDO. Da leitura dos documentos colacionados, evidencia-se, em princípio, que o Pedido de Tutela de Urgência formulado pelos postulantes carece da urgência necessária, vez que houve ciência dos descontos desde 1997, assim como não vejo presente prima facie a probabilidade do Direito, uma vez que a ré juntou documentos onde consta tabela dos percentuais a serem aplicados durante o contrato, razão pela qual, esse juízo necessitará de uma investigação apurada para o deslinde da causa. Diante do exposto e de elementos não suficientes presentes até o momento, indefiro a concessão da Tutela Antecipada inaudita altera pars, com fulcro no art. 300, do CPC. Neste mesmo ato, determino a intimação da autora para oferecer réplica, se assim entender na forma requerida, no prazo legal de 15 dias. Outrossim, conforme disposição do artigo 334, §9°, do CPC/15, as partes devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos, podendo, se for o caso, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC-2015, art. 334, § 10). Intimem-se. Após, volvam-se os autos conclusos. Recife, 01 de julho de 2024. Carlo Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

18/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS LEAL em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA em 11/09/2025 23:59.

Expedição de Ofício.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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