Apelação / Remessa Necessária 0001332-07.2013.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARASSU

CNPJ

Autor

IGARASSU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUANA MORGANA DA COSTA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA BATISTA DE SANTANA

OAB/PE 29067·CPF·Representa: Autor

MAYRE BERENICE NUNES DOS SANTOS

OAB/PE 31838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

11/09/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BATISTA DE SANTANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUANA MORGANA DA COSTA MONTEIRO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:24

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARASSU - CNPJ: 10.359.560/0001-90 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2024, 13:47

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

11/09/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2024, 15:17

Despacho

•11/04/2024, 11:49

11/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BATISTA DE SANTANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUANA MORGANA DA COSTA MONTEIRO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:24

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARASSU - CNPJ: 10.359.560/0001-90 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 13:44

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BATISTA DE SANTANA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MAYRE BERENICE NUNES DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 12:05

Expedição de intimação (outros).

11/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:49

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de MAYRE BERENICE NUNES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BATISTA DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

26/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:26

Conclusos para o Gabinete

04/01/2024, 13:44

Juntada de documentos

04/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:40

Dados do processo retificados

04/01/2024, 13:39

Processo enviado para retificação de dados

04/01/2024, 13:37

Despacho

•26/02/2024, 10:26

Petição (Outras)

•04/01/2024, 13:43