Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000628-97.2009.8.17.1400 - TJPE | JusConsulta

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Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

R$ 11.211,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sirinhaém

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIRINHAEM

Terceiro

FRANZ ARAUJO HACKER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

SIRINHAEM PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

MARCELLO MOTA GADELHA

OAB/PE 19416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:38

Outros Documentos

•16/11/2023, 12:36

01/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:09

Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/08/2025, 14:03

Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:00

Conclusos cancelado pelo usuário

14/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 09:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

03/04/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2025, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:21

Conclusos cancelado pelo usuário

14/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO - REQUERIDO: SIRINHAEM PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sirinhaém, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 151841537, conforme transcrito abaixo: "[...]após Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Sirinhaém Processo nº 0000628-97.2009.8.17.1400 ESPÓLIO - intime-se o embargado para querendo, no prazo de 10 dias, impugnar os embargos. Expedientes necessários. Sirinhaém, 03 de maio de 2023.Juiz(a) de Direito" SIRINHAÉM, 17 de julho de 2024. MIRNA MARIA DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de SIRINHAEM PREFEITURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 12:48

Dados do processo retificados

16/11/2023, 12:45

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2023, 12:44

Dados do processo retificados

16/11/2023, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2023, 12:36

Juntada de documentos

16/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão de migração.

16/11/2023, 12:12

Outros Documentos

•16/11/2023, 12:36