Cumprimento de sentença 0025733-72.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0025733-72.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JALVADEUS GONCALVES DE QUEIROZ, DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ, SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187563554, conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0025733-72.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: JALVADEUS GONCALVES DE QUEIROZ, DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ, SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025733-72.2016.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pelos sucessores processuais do autor falecido (JALVADEUS GONÇALVES DE QUEIROZ), Srs. DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ e SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ contra HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Intimada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, a executada ficou inerte; razão pela qual foi realizado bloqueio judicial em suas contas no valor de R$ 55.465,42. A executada alegou excesso de execução, tendo sido determinada a remessa dos autos à Contadoria do Foro. Ambas as partes concordaram com os cálculos do Contador. Foi determinada a liberação do valor bloqueado aos exequentes e intimada a executada para efetuar o pagamento do débito remanescente. Alvará expedido. A executada efetuou o pagamento do débito residual, tendo os exequentes pugnado pela sua liberação. É o breve relatório. Decido. Considerando que a executada efetuou o pagamento remanescente da condenação sob o ID 184088819, merece ser liberado aos exequentes como requerido na petição de ID 184106702. Assim, com base no depósito de ID 184088819, expeçam-se alvarás de transferência na forma abaixo, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 184106702: a) R$ 8.895,10 em favor do advogado DANIEL AUGUSTO SILVA CAVALCANTI. R$ 336,15 em favor do exequente DANIEL GONÇALVES DE QUEIROZ. b) R$ 336,15 em favor da exequente SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ. c) R$ 336,15 em favor da exequente SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ. Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da dos reais beneficiários do alvará, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo. Isto posto, considerando que houve a satisfação da obrigação e, por tudo mais que nos autos constam, JULGO, por sentença, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 203, §1º, do CPC c/c artigos 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Recife, 06 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333 " RECIFE, 14 de novembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JALVADEUS GONCALVES DE QUEIROZ, DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ, SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0025733-72.2016.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pelos sucessores processuais do autor falecido (JALVADEUS GONÇALVES DE QUEIROZ), Srs. DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ e SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ contra HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Intimada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, a executada ficou inerte; razão pela qual foi realizado bloqueio judicial em suas contas no valor de R$ 55.465,42. A executada alegou excesso de execução, tendo sido determinada a remessa dos autos à Contadoria do Foro. Ambas as partes concordaram com os cálculos do Contador. Foi determinada a liberação do valor bloqueado aos exequentes e intimada a executada para efetuar o pagamento do débito remanescente. Alvará expedido. A executada efetuou o pagamento do débito residual, tendo os exequentes pugnado pela sua liberação. É o breve relatório. Decido. Considerando que a executada efetuou o pagamento remanescente da condenação sob o ID 184088819, merece ser liberado aos exequentes como requerido na petição de ID 184106702. Assim, com base no depósito de ID 184088819, expeçam-se alvarás de transferência na forma abaixo, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 184106702: a) R$ 8.895,10 em favor do advogado DANIEL AUGUSTO SILVA CAVALCANTI. R$ 336,15 em favor do exequente DANIEL GONÇALVES DE QUEIROZ. b) R$ 336,15 em favor da exequente SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ. c) R$ 336,15 em favor da exequente SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ. Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da dos reais beneficiários do alvará, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo. Isto posto, considerando que houve a satisfação da obrigação e, por tudo mais que nos autos constam, JULGO, por sentença, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 203, §1º, do CPC c/c artigos 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Recife, 06 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JALVADEUS GONCALVES DE QUEIROZ, DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ, SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0025733-72.2016.8.17.2001 Vistos etc. Retornados os autos da Contadoria do Foro (ID 178438404), a qual indicou como débito exequendo o valor de R$ 59.572,26, tendo ambas as partes concordando com aquela quantia. A parte executada pugnou para que fosse informado o saldo atualizado da conta judicial a fim de que pudesse efetuar o pagamento do saldo remanescente. Os exequentes requereram a expedição de alvará e juntaram extrato da conta judicial onde está bloqueado o valor de R$ 55.465,42, cuja atualização, no dia 21/08/2024, resulta no importe de R$ 58.131,62. Decido. Considerando a concordância da executada com os cálculos da Contadoria, onde se define o débito de R$ 59.572,26, defiro o requerimento dos exequentes para liberação da quantia bloqueada de R$ 55.465,42. Assim, com base na conta judicial constante no extrato bancário de ID 179710995, expeçam-se alvarás de transferência na forma abaixo, vez que observa os contratos de honorários, atentando-se aos dados bancários indicados na petição ID 179710994: a) R$ 12.022,67 em favor do exequente DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ. b) R$ 12.022,67 em favor da exequente SARA FERNANDA GONCALVES DE QUEIROZ. c) R$ 12.022,67 em favor da exequente SUNAMITA GONCALVES DE QUEIROZ. d) R$ 19.397,41 em favor do advogado DANIEL AUGUSTO SILVA CAVALCANTI. Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da dos reais beneficiários do alvará, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo. Considerando o requerimento de ID 179514627 da executada, a aquiescência dos exequentes e o extrato bancário de ID 179710995, verifica-se que há um débito residual no valor de R$ 1.440,64 (R$ 59.572,26 - R$ 58.131,62), relativo à condenação por danos morais e às astreintes. Além disso, constata-se que, nos cálculos da Contadoria, não foram inclusos os 20% de honorários sucumbenciais. E, por sua vez, a quantia de R$ 8.462,91, perseguida pelo advogado credor na petição de ID 179710994, equivale a 20% de R$ 42.314,56 (dano moral atualizado – ID 178438404), sem incluir, acertadamente, as multas da fase de execução e as astreintes. Logo, observa-se que saldo total do débito remanescente perfaz o importe de R$ 9.903,55 (R$ 1.440,64 + R$ 8.462,91) Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo residual do débito no valor de R$ 9.903,55 no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC. Fica a executada advertida de que, decorrido prazo previsto no art. 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a executada apresente impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar, previamente, o recolhimento das custas sobre o valor executado, sob pena de não conhecimento da peça de impugnação, conforme regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais (Lei Estadual nº 17.116/2020, art. 11, V, e art. 16, IV). Decorrido o prazo sem pagamento do valor cobrado nem apresentação de impugnação, devem os exequentes apresentarem planilha atualizada do débito, incluindo o valor das custas do cumprimento de sentença para fins de execução. Na hipótese de não pagamento voluntário, eventual pedido do exequente para realização de pesquisas (Sisbajud, Renajud, Infojud etc.) e para expedição de ofícios (SPC, SERASA etc.) deverá ser acompanhado do pagamento das custas processuais relativas a cada diligência requerida em observância à Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e ao Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, sob pena de indeferimento e arquivamento dos autos. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intimem-se, por despacho ordinatório, os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à impugnação. Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás. Cumpra-se. Recife, 09 de setembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333

10/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de .

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(30)