Execução de Título Extrajudicial 0001646-43.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001646-43.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de EHRA AGRICOLA - COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EHRA AGRICOLA - COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO(A): USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _180849734____, conforme segue transcrito abaixo: " [Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, Daniela Maria Queiroz Chaves, em face da sentença que extinguiu a execução por transação formalizada entre as partes. O advogado da executada apresenta novos argumentos sobre a transação formalizada entre as partes, alegando descumprimento de cláusula pelo exequente e solicitando reforma da sentença para condenação em honorários em seu favor. DECIDO: Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, têm por finalidade esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões de questões que deveriam ser abordadas pelo juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erros materiais. Admite-se atribuição de efeitos infringentes, caso o juiz entenda que a modificação da decisão é necessária. No caso concreto, o requerente não demonstrou qualquer dos requisitos para os embargos de declaração, como obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida. Alegações sobre o descumprimento do acordo entre as partes é matéria que só pode ser apreciada no cumprimento de sentença, não são adequadas para serem discutidas por embargos de declaração. Se houve erro in judicando, deve-se buscar recurso apropriado, não embargos de declaração. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001646-43.2013.8.17.0001 Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo a sentença proferida no ID 175408943 nos termos em que foi proferida. Intimações necessárias. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 11 de setembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de Gilberto Cavalcanti Pereira do Lago de Medeiros em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de Bruno Suassuna Carvalho Monteiro em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:29

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 12:40

SENTENÇA

•10/07/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EHRA AGRICOLA - COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO(A): USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _180849734____, conforme segue transcrito abaixo: " [Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, Daniela Maria Queiroz Chaves, em face da sentença que extinguiu a execução por transação formalizada entre as partes. O advogado da executada apresenta novos argumentos sobre a transação formalizada entre as partes, alegando descumprimento de cláusula pelo exequente e solicitando reforma da sentença para condenação em honorários em seu favor. DECIDO: Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, têm por finalidade esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões de questões que deveriam ser abordadas pelo juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erros materiais. Admite-se atribuição de efeitos infringentes, caso o juiz entenda que a modificação da decisão é necessária. No caso concreto, o requerente não demonstrou qualquer dos requisitos para os embargos de declaração, como obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida. Alegações sobre o descumprimento do acordo entre as partes é matéria que só pode ser apreciada no cumprimento de sentença, não são adequadas para serem discutidas por embargos de declaração. Se houve erro in judicando, deve-se buscar recurso apropriado, não embargos de declaração. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001646-43.2013.8.17.0001 Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo a sentença proferida no ID 175408943 nos termos em que foi proferida. Intimações necessárias. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 11 de setembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EHRA AGRICOLA - COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA MARIA QUEIROZ CHAVES em 04/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Gilberto Cavalcanti Pereira do Lago de Medeiros em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Bruno Suassuna Carvalho Monteiro em 09/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(71)