Reintegração / Manutenção de Posse 0011487-11.2024.8.17.2480 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0011487-11.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FBL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato a existência de esbulho possessório. Instadas a se manifestarem, a parte requereu a produção de prova testemunhal, enquanto a demandada nada pediu. Do quadro posto, ainda demanda dilação probatória. As questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova testemunhal. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0011487-11.2024.8.17.2480 AUTOR(A): CICERO JOAO GOMES DE SOUZA Defiro à parte a oportunidade de produzir prova testemunhal acerca da questão de fato. Designo audiência de instrução para o dia 29 de novembro de 2024, às 10h00min. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que no dia e horário designados, COMPAREÇAM AO FÓRUM OU INGRESSEM NA SALA DE AUDIÊNCIA através do link que segue abaixo e, em razão da intimação das testemunhas ser responsabilidade do procurador das partes, em conformidade com o art. 455, caput, do CPC, ficam responsáveis por orientar suas testemunhas acerca da necessidade de baixar o aplicativo CISCO Webex e acessar o link no dia e horário supra, a fim de viabilizar sua participação em audiência do local em que se encontram, acaso não desejem comparecer a outro local que o causídico reputar mais conveniente: Link da reunião: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m9872d722b2a335e5266f8d6985ea2303 Número da reunião: 2345 378 2448 Senha: XGdPpEZk626 Na hipótese de INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUSPENDA-SE O PROCESSO até que haja o seu julgamento, acaso recebido no efeito SUSPENSIVO, ocasião em que deve a DCRA diligenciar a cada 3 meses a fim de obter informações quanto ao seu trânsito em julgado. Não sendo recebido no efeito suspensivo ou, ainda, acaso recebido após o seu trânsito em julgado, CUMPRA-SE em conformidade com o que segue, SALVO se sobrevier decisão modificativa: Caruaru, data de assinatura eletrônica. Leandro Souto Maior Muniz de Albuquerque Juiz de Direito Titular

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FBL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Compulsando-se os autos verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência, a qual não tinha sido juntada e como demais documentos para comprovar a sua hipossuficiência acostou extratos de movimentação financeira de contas poupança e corrente (ID177653699 e ID 177653700). Pois bem, entendo que somente a juntada dos extratos das contas mencionados não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira, tendo em vista que, inclusive, pode ter contas em outras banco e não tenha informado nada a respeito nestes autos, bem como uma movimentação financeira irrisória não quer dizer, necessariamente, que a parte não disponha de recursos de outras fontes. Assim, como não comprovou por outros documentos a sua hipossuficiência, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0011487-11.2024.8.17.2480 AUTOR(A): CICERO JOAO GOMES DE SOUZA INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição, ficando desde já deferido o pedido de parcelamento em 10 vezes, acaso assim opte expressamente. Nesta hipótese, determino que a Diretoria Cível expeça as guias necessárias ao pagamento, em conformidade com o preconizado no art. 21, da Lei nº 17.116/2020, devendo, ainda, acompanhar o adimplemento e certificar IMEDIATAMENTE acaso não haja o pagamento de quaisquer delas. Verificado o inadimplemento, independente de nova conclusão, intime-se a parte autora para fins de quitação integral do crédito, acrescido de multa de 20%, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Escoado o prazo sem o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, independente de nova conclusão. > Acaso juntado documentos, voltem conclusos para apreciação da justiça gratuita, alocando-se o processo na pasta “MINUTAR TUTELA URGÊNCIA”, ante a ausência de pasta específica. > Acaso não sejam juntados documentos e não seja efetuado o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sem necessidade de nova conclusão. > Em sendo comprovado o pagamento (total ou da primeira parcela em caso de parcelamento), por economia e celeridade processual, DETERMINO que retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de Tutela de Urgência, devendo ser o processo alocado na pasta MINUTAR DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Atente-se a DCMI para a prática dos atos ordinatórios, inclusive no que concerne às diligências para obtenção da devolução de mandados, precatórias e ofícios, bem como sua reiteração/reexpedição. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FBL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO ( com força de mandado/ofício) Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0011487-11.2024.8.17.2480 AUTOR(A): CICERO JOAO GOMES DE SOUZA intime-se o autor para que emendem a inicial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos documentos pessoais, (RG e CPF), bem como comprovante de residência, sob pena de indeferimento. Em havendo decurso de prazo sem a juntada dos documentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. No mais, em relação a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar às custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC), devendo-se ressaltar que conforme entendimento uníssono do STJ, seguido pelo TJPE, a presunção da declaração de hipossuficiência é relativa. Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de hipossuficiência da parte, que sequer foi juntada, por si só, é insuficiente para a concessão da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico. Neste contexto, observando as circunstâncias fáticas do processo, determino a intimação do autor para que recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio da juntada da declaração de hipossuficiência e ainda de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada, tudo no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Em sendo comprovado o pagamento (total ou da primeira parcela em caso de parcelamento), por economia e celeridade processual, DETERMINO, desde já, que os autos retornem conclusos para apreciação do pedido liminar. Intime-se. Cumpra-se Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Sentença (Outras) em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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