Procedimento Comum Cível 0041756-54.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0041756-54.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/06/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 18:31

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de decisão

23/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041756-54.2020.8.17.2001 ESPÓLIO: A2 CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI ESPÓLIO: SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 19 de agosto de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 19:39

Decorrido prazo de A2 CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 11:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 12:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 14:32

Decisão

•01/11/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041756-54.2020.8.17.2001 ESPÓLIO: A2 CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI ESPÓLIO: SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175724435, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por A2 CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP contra SELF IT ACADEMIAS HOLDING S/A, ambos já devidamente qualificados na inicial. A parte autora afirmou ter sido contratada pela ré para prestar serviços de obras civis, incluindo mão de obra e alguns materiais, para as unidades descritas na peça inaugural. Relatou que a ré, a despeito de previsão no contrato correspondente que impunha a modificação do projeto apenas por meio de aditivo contratual, solicitou diversas alterações, causando incremento dos custos e o aumento do tempo de execução do projeto, conforme laudos técnicos em anexo. Explicou que o aditivo contratual era enviado à demandada, que manifestava o aceite por e-mail e mensagens. Alegou que as ditas modificações aumentaram o custo de execução das três obras em R$682.349,07 (seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e sete centavos), não tendo a ré efetuado o pagamento devido. Ressaltou que, embora todos os serviços adicionais tenham sido prestados conforme requerido pela suplicada, esta se negou a assinar o termo de entrega das obras. Acrescentou que o atraso na entrega das obras foi ocasionado pelas alterações mencionadas e pela demora da ré em aprová-las. Argumentou que a cláusula nº 7 do contrato prevê uma multa de 20% (vinte por cento) na hipótese de atraso na entrega da obra, tão somente em favor da ré, sem previsão de sanção igual em favor da autora, tendo requerido a inversão da referida multa, para receber o dito valor. Ao final, requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$754,496,97 (setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), além de custas e honorários sucumbenciais. Comprovante de recolhimento das custas processuais nos ID 67237986 e 69281098. Contestação ID 82895845, em que a ré alegou que, no decorrer da prestação dos serviços pela construtora autora, sobrevieram diversos erros, descumprimentos e inadequações em sua atividade, por culpa exclusiva da autora, que resultou em prejuízo. Afirmou que os custos para reverter os prejuízos causados pela demandante na unidade Lar Center totalizaram R$105.122,30 (cento e cinco mil cento e vinte e dois reais e trinta centavos), já na unidade Shopping Estação Cuiabá, de R$559.270,98 (quinhentos e cinquenta e nove mil duzentos e setenta reais e noventa e oito centavos), e, na unidade Extra Cuiabá, de R$241.034,25 (duzentos e quarenta e um mil e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Aduziu, ainda, que não foram entregues vários documentos especificados no contrato, com o fito de garantir que a promovida não seria condenada em possíveis demandas judiciais. Esclareceu que reteve o pagamento da autora para que pudesse efetuar a compensação dos ditos valores a pagar com os prejuízos tidos por ela, ré, e para que fosse cumprida sua obrigação contratual. Discorreu sobre o instituto da compensação e da exceção do contrato não cumprido. Ao final, requereu que fossem julgados improcedentes os pedidos autorais e, subsidiariamente, a compensação do valor determinado com os débitos a título dos prejuízos. Réplica ID 85711384, em que a autora afirmou ter entregue as unidades aptas e completamente acabadas, bem como que a ré não comprovou os prejuízos com a reparação dos serviços realizados. Com relação à compensação dos valores, asseverou que, embora a ré alegue que arcou com os supostos prejuízos para reparos dos serviços prestados pela autora, nunca procurou receber esses valores, ou compensá-los com o valor que tem a pagar. Alegou que, ainda que tivessem ocorrido os prejuízos narrados pela ré, nunca lhe foi dada a oportunidade de saná-los. Acrescentou que todos os documentos necessários foram tempestivamente entregues à parte ré. Ao final, requereu a procedência dos pedidos feitos na inicial. Intimadas para manifestarem eventual interesse na produção de novas provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 88110239), enquanto a ré requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas (ID 90553838). Designada audiência de instrução e julgamento, ocorrida conforme termo de ID 150906256. Razões finais das partes nos ID 154675521 e 158623793 Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Cuida-se de ação que visa ao pagamento de valores decorrentes da prestação de serviços de obras civis, incluindo mão-de-obra e materiais, no importe de R$682.784,50 (seiscentos e oitenta e dois setecentos e oitenta e quatro mil reais e cinquenta centavos). Ressoa incontroverso nos autos que a construtora demandante foi contratada pela rede de academias ré para realização de obras nas unidades Shopping Estação Cuiabá, Extra Cuiabá e Lar Center, havendo sido coligidas aos autos as cópias dos contratos nos ID 82895858, 82895861 e 82895856, respectivamente. Divergem as partes quanto à obrigação de pagamento de valores remanescentes pelos serviços prestados: enquanto a parte autora alega que não foi realizado o pagamento pelos custos adicionais decorrentes de modificações das obras solicitadas pela Self It, que totalizariam R$682.349,07 (seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e sete centavos), a parte ré argumenta que reteve o pagamento a fim de compensar com os custos que arcou em razão de prejuízos oriundos da má prestação de serviços das obras e para cumprimento da obrigação contratual pela falta de entrega de toda a documentação devida pela construtora. Compulsando os autos, verifico que foram acostados aos autos documentos comprobatórios acerca das alterações nos projetos das obras solicitadas pela Self It, por diálogos estabelecidos entre representantes da construtora e por funcionários responsáveis pelo gerenciamento das obras junto à Self It pelo aplicativo Whatsapp e por mensagens via e-mail. Há, ainda, laudos técnicos que atestam os custos decorrentes dos serviços adicionais realizados em virtude das referidas modificações, no valor de R$263.578,81 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), relativo à unidade Extra Cuiabá (ID 66852886), de R$234.985,76 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), relativo à unidade Shopping Estação Cuiabá (ID 66853315), e de R$183.784,50 (cento e oitenta e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), relativo à unidade Lar Center (ID 66855488). O acréscimo dos custos das obras por causa de solicitações adicionais feitas pela contratante e o não pagamento das quantias correspondentes não foram devidamente impugnados pela parte ré. Além disso, as testemunhas ouvidas em audiência de instrução e julgamento confirmaram a existência de valores pendentes de pagamento. Em sua peça de defesa, a demandada restringiu-se a argumentar pela necessidade de retenção do pagamento para compensação com os valores oriundos dos prejuízos que teve que arcar para reparos das obras em virtude da má-prestação pela autora, além dos descumprimentos contratuais. No entanto, entendo que não assiste razão à ré, uma vez que a mera alegação de valores a compensar não elide o seu dever de efetuar o pagamento pelos serviços adicionais prestados pela parte autora. Ressalto que a parte promovida não faz prova de que notificou a construtora suplicante acerca da necessidade dos reparos alegados, não tendo-lhe conferido a oportunidade de providenciá-los ou mesmo de efetuar a compensação ora pleiteada. Acrescento que sequer foi apresentada reconvenção pela parte ré no sentido de formular pedido próprio de compensação, permitindo que a autora pudesse exercer sua ampla defesa em contestação à reconvenção. Sendo assim, entendo que, na hipótese dos autos, eventual pedido de indenização dos valores despendidos pela ré para custear supostos reparos necessários às obras executadas pela autora é cabível, se for o caso, em ação própria para tanto, em que podem ser analisados os prejuízos efetivamente ocorridos e a responsabilidade da construtora pelos danos. Desta feita, uma vez comprovada a existência de valores pendentes oriundos de serviços adicionais de obras civis executadas nas unidades de academia da ré pela construtora autora, procede o pedido de condenação da ré ao pagamento do importe de R$682.349,07 (seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e sete centavos). Friso que a referida quantia resulta da soma dos valores adicionais para cada uma das unidades, conforme laudos técnicos supramencionados, que não foram impugnados pela ré. Quanto ao pedido de inversão da multa prevista em cláusula contratual na hipótese de atraso na entrega da obra, estipulada tão somente em favor da ré, entendo que não merece guarida. Os contratos relativos à execução de obras civis nas unidades Self It (ID 82895858, 82895861 e 82895856), preveem, em sua cláusula 7, multa compensatória de 20% (vinte por cento) à contratada, ora parte demandante, por atraso na obra. Não havendo a mesma estipulação em prejuízo da parte contratante, não cabe o pedido de inversão da multa, uma vez que os contratos em questão são regidos pela autonomia da vontade. Deste modo, não procede o pedido de inversão da multa cabível pelo atraso da obra. Diante de todo o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a parte ré ao pagamento de R$682.349,07 (seiscentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e sete centavos), com incidência de correção monetária pela tabela do ENCOGE a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, tudo até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao ressarcimento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais (já satisfeitas pela parte autora), em conformidade com o art. 86 do CPC. Condeno tanto a autora quanto a ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor de que cada parte sucumbiu, com esteio no art. 85, §14, do CPC, com atualização monetária a partir desta sentença. Para a hipótese de ser apresentado recurso de apelação, proceda-se com a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Encerrado dito prazo, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito" RECIFE, 17 de julho de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

18/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de A2 CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI em 14/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

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