Apelação / Remessa Necessária 0006538-39.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Petição Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MARYNNA LINS DE MEIRA CASTRO

OAB/PE 45736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

ANTONIO MARTINIANO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:19

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2024, 15:10

Despacho

•27/05/2021, 09:12

11/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 16:27

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 16:26

Alterada a parte

17/07/2024, 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARYNNA LINS DE MEIRA CASTRO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARYNNA LINS DE MEIRA CASTRO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:16

Conclusos para o Gabinete

31/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/05/2021, 16:08

Expedição de intimação.

27/05/2021, 12:02

Dados do processo retificados

27/05/2021, 12:00

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

26/05/2021, 17:02

Conclusos para o Gabinete

26/05/2021, 17:02

Expedição de intimação.

26/05/2021, 17:01

Declarada incompetência

26/05/2021, 16:57

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:23

Conclusos para o Gabinete

19/05/2021, 19:23

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 19:23

Decisão

•26/05/2021, 16:57

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 23:08

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 23:08

Decisão

•15/04/2021, 12:11

Despacho

•06/04/2021, 20:33

Sentença (Outras)

•28/02/2021, 21:11

Decisão

•10/12/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:34

Decisão

•25/03/2020, 16:11

Despacho

•01/11/2019, 13:02

Despacho

•16/04/2019, 18:21

Despacho

•12/02/2019, 09:03