Apelação / Remessa Necessária 0062819-97.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR ESTEVES NOCE

OAB/RJ 19055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/02/2025, 17:24

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:12

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/02/2025, 17:24

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 17:07

Despacho

•15/07/2024, 17:14

05/02/2025, 17:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:12

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:27

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 16:29

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:14

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:43

Dados do processo retificados

15/07/2024, 12:43

Alterada a parte

15/07/2024, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

15/07/2024, 12:40

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de petição (outras)

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de contrarrazões

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:32

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de petição (outras)

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de petição (outras)

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:31

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Juntada de petição (outras)

15/07/2024, 11:30

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 11:30

Documentos Diversos

•15/07/2024, 11:31