Apelação / Remessa Necessária 0070500-55.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO

OAB/PE 28190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS

CPF

Reu

JAMILZE LINS DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSANA ALBUQUERQUE MENDES

CPF

Reu

JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JACIARA RODRIGUES BISPO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:18

Expedição de intimação (outros).

25/02/2025, 16:18

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 09:55

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:18

Expedição de intimação (outros).

25/02/2025, 16:18

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/02/2025, 14:32

Expedição de intimação (outros).

30/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))

19/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:58

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido

21/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:17

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:16

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 17:16

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:33

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:54

Dados do processo retificados

12/07/2024, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

12/07/2024, 12:52

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:21

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de contrarrazões

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de petição (outras)

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de petição (outras)

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:20

Juntada de petição (outras)

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de petição (outras)

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:18

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:17

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:17

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:17

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:17

Juntada de petição (outras)

12/07/2024, 12:17

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 12:17

Despacho

•17/07/2024, 15:33

Documentos Diversos

•12/07/2024, 12:20