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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

FABIAN FERRAZ FALCAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO GRANJA FALCAO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Alterada a parte

Conclusos para julgamento

Conclusos 5

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Todas as movimentações(53)