Procedimento Comum Cível 0064062-22.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 26.024,06

Órgão julgador

Seção A da 29ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

Terceiro

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS

CNPJ

Reu

MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

TUPAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL JOSE DE MORAIS

OAB/PE 39291·CPF·Representa: Autor

MARIANE PEIXOTO BISCAIA SCARPIM

CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Réu

YASMIM CONCEICAO ARAUJO DA SILVA

OAB/PE 36868·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS GOMES DA SILVA

OAB/PE 45670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

Terceiro

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS

CNPJ

Reu

MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

TUPAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALUIZIO DE ABREU DORNELAS CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ISRAEL JOSE DE MORAIS

OAB/PE 39291·CPF·Representa: Autor

MARIANE PEIXOTO BISCAIA SCARPIM

CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Réu

YASMIM CONCEICAO ARAUJO DA SILVA

OAB/PE 36868·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS GOMES DA SILVA

OAB/PE 45670·CPF·Representa: Réu

JESSICA SANTOS GOMES DA SILVA

OAB/PE 36671·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO SILVA LUSTOSA

OAB/PE 22335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2026, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Todas as movimentações(145)

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 12:10

Despacho

•26/01/2026, 12:10

03/02/2026, 11:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2026, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 22:20

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:40

Expedição de Alvará.

23/07/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS, CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS, TUPAN CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175323690, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Expeça-se o alvará de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados no Id 135046908, para a conta indicada na petição de Id 175065415, como já determinado por este juízo. Intimem-se as partes e assistentes técnicos para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de Id 175065413/175065414. Após manifestação das partes, em não havendo esclarecimentos a ser prestados pelo perito, faça-se nova conclusão para liberação do saldo restante a título de honorários periciais. Recife, data da validação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 17 de julho de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064062-22.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:05

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:20

Conclusos para o Gabinete

17/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:36

Alterada a parte

31/05/2023, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:56

Conclusos para o Gabinete

31/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 17:06

Expedição de intimação.

16/02/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:12

Juntada de Petição de outros (documento)

19/01/2023, 13:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição em pdf

29/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de resposta

25/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição em pdf

21/07/2022, 10:54

Expedição de intimação.

05/07/2022, 07:58

Expedição de intimação.

05/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de requerimento

18/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:56

Expedição de intimação.

17/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

11/05/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 07:50

Expedição de intimação.

12/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de outros (petição)

26/01/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição em pdf

06/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/01/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:10

Expedição de intimação.

24/11/2020, 12:22

Expedição de intimação.

24/11/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 12:17

Dados do processo retificados

24/11/2020, 12:12

Processo enviado para retificação de dados

24/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 08:46

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:16

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:15

Expedição de intimação.

03/09/2020, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de resposta

23/08/2020, 21:28

Expedição de intimação.

20/08/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de outros (documento)

23/01/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

03/01/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2019, 15:28

Expedição de intimação.

16/12/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 08:19

Expedição de Carta precatória.

13/12/2019, 10:16

Expedição de intimação.

10/12/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 12:42

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 12:46

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:49

Expedição de intimação.

11/07/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 08:10

Expedição de intimação.

20/03/2018, 10:28

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 12:38

Juntada de aviso de recebimento (ar)

09/02/2018, 11:43

Juntada de aviso de recebimento (ar)

09/02/2018, 11:41

Juntada de aviso de recebimento (ar)

02/02/2018, 10:41

Dados do processo retificados

23/01/2018, 07:51

Processo enviado para retificação de dados

23/01/2018, 07:41

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 29ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

22/01/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:58

Juntada de Petição de outros (petição)

19/01/2018, 16:04

Juntada de Petição de outros (petição)

19/01/2018, 16:01

Juntada de Petição de contestação

19/01/2018, 13:00

Juntada de Petição de contestação

19/01/2018, 12:54

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 29ª Vara Cível da Capital)

17/01/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 10:02

Juntada de Petição de outros (petição)

22/11/2017, 11:57

Expedição de citação.

16/11/2017, 12:13

Expedição de citação.

16/11/2017, 12:13

Expedição de citação.

16/11/2017, 12:13

Expedição de intimação.

16/11/2017, 12:13

Audiência conciliação redesignada para 22/01/2018 10:30 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital.

16/11/2017, 11:54

Audiência conciliação designada para 23/01/2018 10:30 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital.

16/11/2017, 11:50

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2017, 09:53

Conclusos para decisão

26/10/2017, 14:16

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 14:16

Despacho

•09/01/2025, 13:55

Despacho

•09/07/2024, 16:13

Despacho

•17/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:35

Despacho

•23/05/2023, 15:40

Despacho

•27/01/2023, 19:12

Despacho

•16/06/2022, 10:10

Despacho

•10/06/2021, 09:18

Despacho

•06/04/2021, 12:59

Despacho

•09/11/2020, 08:46

Despacho

•04/09/2020, 09:16

Sentença (Outras)

•03/09/2020, 11:58

Despacho

•14/08/2020, 12:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/01/2026, 12:10

Despacho

•26/01/2026, 12:10

Despacho

•09/01/2025, 13:55

Despacho

•09/07/2024, 16:13

Despacho

•17/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:35

Despacho

•23/05/2023, 15:40

Despacho

•27/01/2023, 19:12

Despacho

•16/06/2022, 10:10

Despacho

•10/06/2021, 09:18

Despacho

•06/04/2021, 12:59

Despacho

•09/11/2020, 08:46

Despacho

•04/09/2020, 09:16

Sentença (Outras)

•03/09/2020, 11:58

Despacho

•14/08/2020, 12:04

Sentença (Outras)

•29/11/2019, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2018, 11:58

Despacho

•14/11/2017, 09:53