Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029687-25.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

JEFFERSON MONTARROYOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO

OAB/PE 24069·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA DANTAS CARDOSO GOMES

OAB/PE 19767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Despacho

•15/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/04/2025, 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

01/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171412669, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0029687-25.2010.8.17.0001 AUTOR(A): JEFFERSON MONTARROYOS DE OLIVEIRA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição retro. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 23 de maio de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:12

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 18:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

13/11/2023, 21:11

Conclusos para o Gabinete

13/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão de migração.

13/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/06/2023, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 11:21

Alterada a parte

08/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão de migração.

08/06/2023, 11:15

Decisão

•27/11/2024, 19:19

Despacho

•25/05/2024, 08:35

Decisão

•16/11/2023, 18:37

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Despacho

•15/08/2025, 17:14

Decisão

•27/11/2024, 19:19

Despacho

•25/05/2024, 08:35

Decisão

•16/11/2023, 18:37

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15

Outros Documentos

•08/06/2023, 11:15