Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059026-34.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO AUGUSTO MOTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PE 27803·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALBERTO MOTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PE 29607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:26

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de cálculo judicial

05/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 13:22

Expedição de RPV.

24/02/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 11/11/2025

10/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:26

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 10:49

Despacho

•03/04/2025, 10:38

13/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de cálculo judicial

05/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 13:22

Expedição de RPV.

24/02/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 11/11/2025

10/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 09:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de cálculo judicial

03/12/2024, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:51

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 21:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 18:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 12:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171560342, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0059026-34.2007.8.17.0001 AUTOR(A): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo contábil retro. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 24 de maio de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171560342, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0059026-34.2007.8.17.0001 AUTOR(A): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo contábil retro. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 24 de maio de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 08:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de cálculo judicial

10/04/2024, 09:06

Conclusos para o Gabinete

01/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de cálculo judicial

31/01/2024, 18:28

Expedição de intimação (outros).

20/09/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:15

Conclusos para o Gabinete

04/04/2023, 08:49

Expedição de Certidão de migração.

04/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/03/2023, 08:38

Expedição de intimação.

27/01/2023, 12:02

Juntada de documentos

26/01/2023, 16:03

Juntada de documentos

26/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão de migração.

06/08/2022, 07:34

Petição (Outras)

•02/04/2025, 15:47

Despacho

•11/09/2024, 18:00

Despacho

•25/05/2024, 08:37

Decisão

•14/09/2023, 09:36

Outros Documentos

•26/01/2023, 16:03

Outros Documentos

•26/01/2023, 15:58