Procedimento Comum Cível 0054683-13.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054683-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/09/2024 23:59.

22/09/2024, 20:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO DA CRUZ em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179651516, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054683-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO BOM PARTO DA CRUZ Vistos, etc... Trata-se de ação de indenização por danos materiais na qual se pleiteia a reparação de prejuízos decorrentes de saques indevidos na conta PASEP. Verifica-se a necessidade de suspensão do presente feito. Em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de decisão proferida nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionou como representativo de controvérsia a questão relativa à definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, a fim de determinar a correta distribuição do ônus da prova em casos de supostas irregularidades na gestão de tais contas. Naquela oportunidade, o Des. Relator, reconhecendo a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito e a divergência jurisprudencial sobre a matéria, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias, e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria submetida a julgamento. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 30 de agosto de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:19

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

22/08/2024, 12:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:24

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 14:23

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 12:59

Despacho

•11/07/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179651516, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054683-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO BOM PARTO DA CRUZ Vistos, etc... Trata-se de ação de indenização por danos materiais na qual se pleiteia a reparação de prejuízos decorrentes de saques indevidos na conta PASEP. Verifica-se a necessidade de suspensão do presente feito. Em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de decisão proferida nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionou como representativo de controvérsia a questão relativa à definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, a fim de determinar a correta distribuição do ônus da prova em casos de supostas irregularidades na gestão de tais contas. Naquela oportunidade, o Des. Relator, reconhecendo a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito e a divergência jurisprudencial sobre a matéria, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias, e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria submetida a julgamento. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 30 de agosto de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO DA CRUZ em 09/09/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

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