Procedimento Comum Cível 0147742-89.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Seção A da 9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

MARIA JOSE BORBA BELCHIOR

CPF

Autor

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MORAIS JARDIM DE LIMA

OAB/PE 62056·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/PE 1655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA JOSE BORBA BELCHIOR

CPF

Autor

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

MUNDIAL ASSISTENCIA AUTORIZADA

Terceiro

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

LEVIR ALVES DA SILVA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNDIAL ASSISTENCIA AUTORIZADA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEVIR ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 04:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 12:13

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 09:26

17/06/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 04:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 06:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/05/2025, 08:27

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORBA BELCHIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAIS JARDIM DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/03/2025, 20:10

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 08:24

Expedição de ofício (outros).

10/03/2025, 08:21

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

10/03/2025, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 08:21

Homologada a Transação

27/02/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2025, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

27/01/2025, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2024, 09:01

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

11/11/2024, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 09:01

Dados do processo retificados

11/11/2024, 08:59

Alterada a parte

11/11/2024, 08:58

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de LEVIR ALVES DA SILVA - ME em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 05:06

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 09:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/10/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 09:28

Alterada a parte

14/10/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:49

Decorrido prazo de MUNDIAL ASSISTÊNCIA AUTORIZADA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 09:20

Expedição de mandado (outros).

05/09/2024, 18:23

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

05/09/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORBA BELCHIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, ZURICH MINAS SEGURO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178501376, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em virtude de certidão de Id 17613961, resolvo destituir a empresa GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA. No mesmo ato nomeio a MUNDIAL ASSISTÊNCIA AUTORIZADA. Intime a devida empresa, via Oficial de Justiça, no endereço eletrônico (81) 9 9788.3469 ou à AV. Presidente Castelo Branco, 5872, LJ1, Candeias/ Jaboatão dos Guararapes/PE, bairro Novo do Carmelo, Camaragibe/PE, CEP 54.762-303, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar seus honorários e sua aceitação. Cumpra-se. Recife, 09/08/2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito." RECIFE, 21 de agosto de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0147742-89.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE BORBA BELCHIOR

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 10:44

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/08/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

21/08/2024, 05:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 05:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 05:43

Alterada a parte

21/08/2024, 05:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 05:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, ZURICH MINAS SEGURO S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 175742720, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Caso requeira nova tentativa de busca, recolha os valores referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 17 de julho de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0147742-89.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE BORBA BELCHIOR

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

08/07/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 11:11

Alterada a parte

08/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:47

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MORAIS JARDIM DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 09:49

Dados do processo retificados

27/03/2024, 09:45

Alterada a parte

27/03/2024, 09:45

Processo enviado para retificação de dados

27/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:15

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORBA BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORBA BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:24

Conclusos para o Gabinete

22/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/01/2024, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:01

Conclusos para o Gabinete

15/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de contestação

08/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 17:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2023, 07:53

Expedição de citação (outros).

23/11/2023, 07:53

Expedição de citação (outros).

23/11/2023, 07:53

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:26

Despacho

•05/11/2024, 13:14

Despacho

•11/10/2024, 10:28

Despacho

•10/08/2024, 12:55

Despacho

•03/07/2024, 10:08

Despacho

•21/03/2024, 10:00

Despacho

•22/01/2024, 12:57

Despacho

•15/12/2023, 11:06

Decisão

•22/11/2023, 13:01