Execução de Título Extrajudicial 0036880-21.2012.8.17.0810 - TJPE

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA DA CUNHA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de SANTANDER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:09

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2024.

30/10/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANTANDER EXECUTADO(A): JAMILLE SILVA DA CUNHA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0036880-21.2012.8.17.0810 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL fundada no inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil. Foi determinada a suspensão do feito em 04/07/2017 (ID. 167890853 – pág. 10), em razão da não localização de bens penhoráveis. Intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente deixou decorrer o prazo sem se manifestar (ID. 183828799). Decido. A parte exequente busca a satisfação de seu crédito por meio de execução de título extrajudicial – contrato de arrendamento mercantil, cuja força executiva prescreve em 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil. No caso concreto, o processo foi suspenso em 04/07/2017, iniciando-se daí o prazo de um ano de suspensão e, na sequência, de forma automática, o prazo de cinco anos de prescrição intercorrente, que já se consumou. Registro que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente". Nesse sentido, AgInt no REsp: 1986517 PR 2021/0325441-5; AgInt no AREsp: 1165108 SC 2017/0218255-6; e AgRg no Ag 1.372.530/RS. Posto isso, com arrimo no artigo 206-A, CC, e no art. 924, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo de execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Custas satisfeitas (ID. 167890849 – pág. 3). Sem honorários, em razão do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1.769.201/SP). Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 20:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de SANTANDER em 26/07/2024 23:59.

09/08/2024, 19:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTANDER EXECUTADO(A): JAMILLE SILVA DA CUNHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 174401943, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Logo, considerando o decurso do prazo de prescrição intercorrente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0036880-21.2012.8.17.0810 intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da incidência da prescrição. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 17 de julho de 2024. JOSENILDA DOS SANTOS MENDONCA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

25/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão de migração.

22/04/2024, 13:07

Dados do processo retificados

22/04/2024, 13:06

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2024, 13:01