Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040934-60.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040934-60.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:04

Publicado Sentença (Outras) em 19/07/2024.

06/08/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO PONTES CURADOR(A): GILVANEIDE PEREIRA PONTES REQUERIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0040934-60.2023.8.17.2001 Vistos etc. 1. MARIA DO CARMO PONTES, CPF: 907.738.614-91, neste ato representada por sua curadora GILVANEIDE PEREIRA PONTES, CPF: 624.883.174-20, propõe a presente ação ordinária contra a RECIPREV, nos termos da petição inicial de id. 130179049. 2. Pelo despacho de id 159115376 houve determinação para que a parte autora se manifestasse sobre a necessidade de citação dos litisconsortes passivos necessários. 3. A parte demandante, embora devidamente intimada do despacho, quedou-se inerte (certidão de id 163116081). Sabe-se que o silêncio da parte autora importa em abandono da causa e faz presumir a falta de interesse processual. 4. Destarte, com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 5. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 6. Transitada em julgado, sem alteração por instância superior, a presente sentença, arquivem-se os autos; caso contrário, voltem-me. P. R. I. Recife, 15 de julho de 2024. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2024, 21:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:59

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 21:26

SENTENÇA

•17/07/2024, 21:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES em 02/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES em 01/03/2024 23:59.

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