Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2017
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
JURANDY DE SOUZA RAMOS
CPF 196.***.***-87
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/PE 31347•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 13:21
Transitado em Julgado em 22/10/2024
16/12/2024, 13:21
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2024, 09:06
Alterada a parte
09/09/2024, 09:04
Decorrido prazo de JURANDY DE SOUZA RAMOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:39
Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.
14/06/2024, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003307-26.2017.8.17.1130 ESPÓLIO: JURANDY DE SOUZA RAMOS ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Di
13/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 15:38
Julgado improcedente o pedido
12/06/2024, 15:38
Conclusos para julgamento
12/06/2024, 09:44
Conclusos para o Gabinete
12/06/2024, 09:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986