Apelação Cível 0000505-88.2018.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

DAMIANA DE JESUS PEREIRA ANDRADE

CPF 031.***.***-00

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/08/2024, 14:22

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:22

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CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS

OAB/PE 31281•Representa: ATIVO

SILVANE DE CARVALHO GOMES

OAB/PE 39564•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAMIANA DE JESUS PEREIRA ANDRADE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:43

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 15:43

Conhecido o recurso de DAMIANA DE JESUS PEREIRA ANDRADE - CPF: 031.939.324-00 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 10:16

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 10:16

Decisão

•20/11/2023, 10:17

Decisão

•31/08/2018, 17:56

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 11:38

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 11:38

Sentença (Outras)

•18/04/2018, 12:51

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