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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FILGUEIRA DE CASTRO FILHO em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KHAYTO KRAMER SANTOS em 22/04/2024 23:59.

Expedição de intimação (outros).

Outras Decisões

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de KHAYTO KRAMER SANTOS em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FILGUEIRA DE CASTRO FILHO em 12/12/2023 23:59.

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação (outros).

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(18)