Execução de Título Extrajudicial 0000383-79.2024.8.17.2170 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000383-79.2024.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): DIMAS SOBRAL DA SILVA EQUIPADORA, DIMAS SOBRAL DA SILVA, SAMUEL SOBRAL DA SILVA, JOELMA BARBOZA DE MENEZES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 173368390, conforme transcrito abaixo: "Vistos e etc. Considerando a adesão da Vara Única da Comarca de Aliança ao projeto Juízo 100% Digital do TJPE, ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de 15 dias, se possuem oposição na tramitação dos presentes autos de forma exclusivamente eletrônica, nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ e da Portaria Conjunta nº 23 de 27/11/2020 do TJPE (informações e cartilha em https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), bastando o silêncio para aceitação. Preenchidos os requisitos estampados no art. 798 do NCPC, determino a citação da parte executada, no endereço indicado nos autos, para pagar o valor em questão, tudo devidamente corrigido, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do NCPC). Não efetuado o pagamento supra, autorizo desde já a penhora de dinheiro e aplicações financeiras. Lance-se minuta de indisponibilidade de ativos financeiros do promovido no sistema SISBAJUD. Com a indisponibilidade do numerário supra, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000383-79.2024.8.17.2170 intime-se o requerido através de seu Advogado. Quedando-se o perquirido inerte, a indisponibilidade será convertida em penhora, devendo a instituição financeira responsável – no prazo de 24 horas – transferir tal montante para conta judicial vinculada a este processo. Conste no respectivo mandado de citação a ordem para penhora e avaliação de tantos bens do devedor quanto bastem para o adimplemento da obrigação em questão (art. 831 do NCPC), providência a ser cumprida – independentemente de nova conclusão, mediante termo (art. 838 do NCPC) – tão logo não verificado o pagamento no prazo mencionado (art. 829, § 1º, do NCPC). Caso o executado não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantia da execução (art. 830 do NCPC). Realizado o arresto, nos 10 (dez) dias subsequentes ao mesmo, o meirinho deverá procurar o executado, por pelo menos duas vezes, em dias distintos, para dar-lhe ciência do processo. Caso o Oficial de Justiça suspeite de ocultação deliberada do executado, deverá citá-lo por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação do demandado e findo o prazo para pagamento da obrigação em epígrafe, o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC). Realizada a penhora, por qualquer meio, deverá o executado ser intimado da mesma, na forma disciplinada pelo 841 do NCPC. Ressalto que recaindo a penhora/arresto sobre bens imóveis, deverá o cônjuge do promovido ser intimado de tal providência (art. 842 do NCPC). Deve o Oficial de Justiça abster-se de penhorar/arrestar bens considerados impenhoráveis ou inalienáveis por lei (art. 832 do NCPC), devendo atentar, em especial, para o disposto nos artigos 833, 834, 835, 839 e 840 todos do NCPC. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do NCPC). Sendo o valor perquirido quitado no prazo de 3 (três) dias após a citação, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do NCPC). Autorizo também a emissão da certidão a que refere o art. 828 do NCPC, devendo o exequente atentar para seus deveres, conforme o disposto nos parágrafos do mencionado dispositivo. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução poderá propor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua ciência da ação, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com a expedição do necessário. Atribuo ao presente ato, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Aliança, data da assinatura eletrônica. " ALIANÇA, 12 de julho de 2024. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MISSIAS ALVES em 23/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(61)