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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.423,64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELACOES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(45)