Agravo em Recurso Especial 0000244-74.2019.8.17.3570 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.009,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

LOTEAMENTO SANTO ANTONIO VERTENTES SPE LTDA

CNPJ

Autor

RIZELDA SOARES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TAVARES DE MOURA

OAB/PE 35159·CPF·Representa: Autor

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO SANTO ANTONIO VERTENTES SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

04/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:10

11/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de LOTEAMENTO SANTO ANTONIO VERTENTES SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

04/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:36

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/08/2025, 10:13