Monitória 0037256-03.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0037256-03.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SYLVAN VALBERICO DE ALMEIDA SOUSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171683680, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____autora____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas __1___ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. "DESPACHO 01. Ao analisar os autos, verifico que a petição inicial se encontra instruída com a “prova escrita sem eficácia de título executivo” exigida para propositura da ação monitória (CPC, art. 700), pois a parte autora apresentou em juízo o contrato de abertura de crédito assinado pela ré (ID 166531485), acompanhado do extrato do empréstimo (ID 166531486), nos termos do que dispõe o art. 701 do CPC. 02. Desta feita, com fulcro no art. 700, § 7º, do CPC, expeça-se a carta citatória monitória para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a soma em dinheiro indicada na exordial, correspondente a R$ 5.973,11 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais e onze centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou, em igual prazo e independente de prévia segurança do juízo, impugnem a pretensão, via embargos (CPC, art. 702), advertindo-se que o cumprimento, tempestivo, da ordem de pagamento a isentará das custas processuais (NCPC, §1º, art. 701). 03. Faça-se constar, ainda, na respectiva carta, que, não adimplida a dívida no prazo legal e não apresentados os embargos monitórios, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (NCPC, §2º, art. 701). 04. Citem-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037256-03.2024.8.17.2001 AUTOR(A): POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF Intime-se. Cumpra-se. Recife, assinado e datado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2024. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SYLVAN VALBERICO DE ALMEIDA SOUSA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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