Procedimento Comum Cível 0003310-21.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003310-21.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2024, 10:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

06/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BERTINO DE FIGUEIREDO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 12 de agosto de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003310-21.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO JOSE BERTINO DE FIGUEIREDO

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 08:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175540091, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c 355, I, ambos do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, via de consequência, adotar as seguintes medidas: 1) condenar o demandado a MODIFICAR DOS VALORES ALUSIVOS À MENSALIDADE DA PARTE AUTORA, EXCLUINDO OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE APLICADOS EM 19,77% em 2012; 14% em 2013; 17,36% em 2014; 16,29% em 2015 OS QUAIS DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS PELOS REAJUSTES MÁXIMOS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. 2) condenar o demandado a MODIFICAR O REAJUSTE APLICADO POR FAIXA ETÁRIA CORRESPONDENTE A 59 ANOS, DE 131,73%, PARA 128% 3) condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, referente à restituição dos valores pagos a maior pela parte autora até três anos do ajuizamento da presente ação, de forma dobrada, a ser apurada em sede de liquidação de sentença, por cálculos, com atualização monetária incidente a partir da prolação desta sentença, pela tabela ENCOGE e juros moratórios incidentes a partir do pagamento de cada mensalidade no valor de 01% ao mês, observado o prazo prescricional de três anos ao ajuizamento da presente ação. Condenar, ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003310-21.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO JOSE BERTINO DE FIGUEIREDO INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Marcelo Russell Wanderley Juiz de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2024, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 12:37

OUTROS (DOCUMENTO)

•27/10/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175540091, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c 355, I, ambos do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, via de consequência, adotar as seguintes medidas: 1) condenar o demandado a MODIFICAR DOS VALORES ALUSIVOS À MENSALIDADE DA PARTE AUTORA, EXCLUINDO OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE APLICADOS EM 19,77% em 2012; 14% em 2013; 17,36% em 2014; 16,29% em 2015 OS QUAIS DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS PELOS REAJUSTES MÁXIMOS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. 2) condenar o demandado a MODIFICAR O REAJUSTE APLICADO POR FAIXA ETÁRIA CORRESPONDENTE A 59 ANOS, DE 131,73%, PARA 128% 3) condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, referente à restituição dos valores pagos a maior pela parte autora até três anos do ajuizamento da presente ação, de forma dobrada, a ser apurada em sede de liquidação de sentença, por cálculos, com atualização monetária incidente a partir da prolação desta sentença, pela tabela ENCOGE e juros moratórios incidentes a partir do pagamento de cada mensalidade no valor de 01% ao mês, observado o prazo prescricional de três anos ao ajuizamento da presente ação. Condenar, ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003310-21.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO JOSE BERTINO DE FIGUEIREDO INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Marcelo Russell Wanderley Juiz de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BERTINO DE FIGUEIREDO em 27/08/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

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