Procedimento Comum Cível 0058116-98.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 172.739,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Timbaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

JOAO LOURENCO GOMES

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CID. UNIVERSITARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

OAB/PE 27693·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS

OAB/PE 28471·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 37755·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 17:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8

07/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 11:37

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•30/10/2024, 14:27

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legal

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22/01/2026, 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 17:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8

07/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 15:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 08:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 10:38

Publicado intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Recebidos hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Processo nº 0058116-98.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO LOURENCO GOMES Vistos etc. Proceda a secretaria com a retirada da suspensão dos presentes autos, em face do julgamento do Tema1150 pelo STJ, que firmou as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Após, Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. Timbaúba, data e hora indicados na assinatura digital. José Gilberto de Sousa - Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:17

Processo Desarquivado

16/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 07:49

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 19:57

Processo retirado da suspensão

30/03/2021, 19:57

Processo enviado para suspensão

30/03/2021, 19:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

26/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2020, 16:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Comarca de Timbaúba vindo do(a) Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

17/11/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:57

Expedição de intimação.

07/10/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 00:54

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição em pdf

28/05/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição em pdf

24/05/2020, 01:50

Expedição de intimação.

15/05/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:02

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de resposta

26/03/2020, 15:14

Expedição de intimação.

03/03/2020, 18:59

Juntada de Petição de contestação

29/02/2020, 06:44

Dados do processo retificados

13/02/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:22

Processo enviado para retificação de dados

13/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

13/02/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:48

Audiência conciliação realizada para 13/02/2020 16:45 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

13/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:09

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

06/02/2020, 18:08

Juntada de Petição de certidão

13/12/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:47

Expedição de citação.

14/11/2019, 12:50

Expedição de intimação.

14/11/2019, 12:50

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 16:30 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital.

14/11/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:09

Conclusos para decisão

14/09/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 11:13

Despacho

•30/05/2024, 12:52

Certidão (Outras)

•28/05/2021, 07:49

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 07:49

Decisão

•26/03/2021, 10:56

Despacho

•19/09/2020, 00:54

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Todos os documentos(37)

Decisão

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•30/10/2024, 14:27

Despacho

•30/05/2024, 12:52

Certidão (Outras)

•28/05/2021, 07:49

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 07:49

Decisão

•26/03/2021, 10:56

Despacho

•19/09/2020, 00:54

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•28/05/2020, 19:51

Documento de Comprovação

•24/05/2020, 01:50

Documento de Comprovação

•24/05/2020, 01:50

Despacho

•14/05/2020, 17:02

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Documento de Comprovação

•26/03/2020, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•13/02/2020, 16:48

Despacho

•11/11/2019, 15:09

Outros Documentos

•14/09/2019, 11:14

Outros Documentos

•14/09/2019, 11:13

Outros Documentos

•14/09/2019, 11:13

Outros Documentos

•14/09/2019, 11:13