Procedimento Comum Cível 0009761-94.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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0009761-94.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JACY FERNANDES GOMES

CPF 681.***.***-44

Autor

LUCIA MARIA DE SOUZA

CPF 883.***.***-04

Autor

CLAUDETT SOBRAL OLIVEIRA

CPF 007.***.***-23

Autor

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EDINALVA RODRIGUES SOS SANTOS

CPF 065.***.***-77

Autor

CICERA BARBOSA VALERIO

CPF 063.***.***-98

Autor

Advogados / Representantes

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG 180699•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 20:51

Transitado em Julgado em 24/10/2024

02/12/2024, 20:48

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 08:16

Alterada a parte

11/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA LIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA SAIONARA MATIAS DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDNALVA DOS ANJOS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de JACY FERNANDES GOMES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDETT SOBRAL OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDINALVA RODRIGUES SOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de CICERA BARBOSA VALERIO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:03

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:03

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legal

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 18:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 18:12

DECISÃO

•24/08/2021, 19:35