Execução Fiscal 0030274-80.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0030274-80.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 30/08/2024

12/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO MACIEL DE MORAES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL REPRESENTANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): RODRIGO MACIEL DE MORAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 161534439, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Nº Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0030274-80.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção/desistência da execução fiscal sem ônus para as partes, com base na Lei Complementar nº 401/2018. Considerando que não houve apresentação de defesa pela parte executada, inaplicável o disposto no §4º do art.485 do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos moldes do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente e dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 20 de fevereiro de 2024. Juiz(a)de Direito] " RECIFE, 18 de julho de 2024. SHIRLEY WOOLLEY DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 12:08

Alterada a parte

18/07/2024, 12:01

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2023, 15:15

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:17

DESPACHO

•23/02/2023, 14:14

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MACIEL DE MORAES em 12/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação (outros).

Todas as movimentações(32)