Execução de Título Extrajudicial 0045879-90.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045879-90.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA EXECUTADO(A): CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA, LUIZ SERGIO PARANHOS FERREIRA, REJANE MARIA DA FONTE PARANHOS FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0045879-90.2023.8.17.2001 Vistos, etc. ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, devidamente qualificado, manejou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA, LUIZ SERGIO PARANHOS FERREIRA, REJANE MARIA DA FONTE PARANHOS FERREIRA. Petição das partes informando transação extrajudicial, com termo de transação - ID 187587481, 187590682, 187587483, 187587484 e 187587487. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela exequente, através de advogados constituídos. No curso da lide, as partes formalizaram acordo, requerendo sua homologação. Com efeito, é lícito às partes requererem o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil, devendo o juiz resolver o processo com resolução do mérito, como prescrito no Diploma Processual Civil. POSTO ISTO, homologo o acordo firmado (ID 187587481, 187590682, 187587483, 187587484 e 187587487), por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo a execução nos termos do art. 924, III do Código de Processo Civil. Custas já adimplidas pela parte exequente e inclusas no acordo. Honorários e custas contemplados no acordo. Expeça-se carta de sentença para cumprimento das obrigações apostas na transação. Após o trânsito em julgado e obedecidas às formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 23/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO PARANHOS FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de REJANE MARIA DA FONTE PARANHOS FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

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