Apelação / Remessa Necessária 0010652-03.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.740,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

GLEDSON JOSE DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 47942·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 47942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GLEDSON JOSE DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

GLEDSON JOSE DA SILVA AGUIAR

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de GLEDSON JOSE DA SILVA AGUIAR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 08:58

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:52

Expedição de intimação (outros).

26/03/2026, 14:52

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

25/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2026, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 19:51

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:21

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de GLEDSON JOSE DA SILVA AGUIAR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 08:58

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/03/2026, 16:33

Decisão

•09/02/2026, 13:22

28/03/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:52

Expedição de intimação (outros).

26/03/2026, 14:52

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

25/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2026, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 19:51

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2026, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 13:08

Expedição de intimação (outros).

10/02/2026, 13:08

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 13:06

Alterada a parte

10/02/2026, 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:18

Recebidos os autos

06/02/2026, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 10:45

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 10:45

Sentença (Outras)

•09/07/2025, 14:04

Despacho

•03/06/2024, 12:54

Despacho

•04/05/2024, 08:01

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:12