Execução de Título Extrajudicial 0001938-89.2006.8.17.1030 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001938-89.2006.8.17.1030 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO(A): R G PINHEIRO - ME DECISÃO 1. - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0001938-89.2006.8.17.1030 Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, determinando a busca de patrimônio pelo sistema SISBAJUD. 2. - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, para recolher a taxa referente as diligências a ser realizadas no sistema de informação e para apresentar o valor atualizado do débito.[i] 3. - Cumprida a determinação do item anterior, cuide a Assessoria de Magistrado em realizar as diligências necessárias para o bloqueio de valores em contas bancárias do lado executado pelo sistema SisbaJud. Ressalte-se que os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais) deverão ser desbloqueados, em homenagem ao Princípio da Economia Processual. 4. - Sendo efetivado bloqueio de valores, intime-se do lado executado para se manifestar, se quiser, no prazo de 05 dias, a teor da norma contida no art. 854, § 3º, do CPC. 5. - Não sendo localizado patrimônio do devedor, intime-se o patrocínio da causa para, no prazo de 05 cinco dias, requerer o que entender cabível e oferecer elementos de prosseguibilidade, sob pena de extinção e arquivamento. 6. - Reinando o silêncio — e somente após isso —, nos termos do § 1º do art. 485, CPC, determino o chamamento da parte interessada, pessoalmente, para, em 05 dias, providenciar pelo andamento regular do feito, suprindo as lacunas existentes e oferecendo os documentos e informações necessários, sob pena de extinção e arquivamento. 7. - Cumpra-se. Palmares, PE, data da assinatura digital. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado [i] Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial.

19/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Conclusos cancelado pelo usuário

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 12/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

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