Execução de Título Extrajudicial 0004328-91.2023.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004328-91.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I EXECUTADO(A): THACILENE MATIAS ALVES SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0004328-91.2023.8.17.8222 Vistos etc. Observa-se petição da parte autora informando a realização de acordo extrajudicial (id. 172208155) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Paulista, datado digitalmente Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 13:24

Homologada a Transação

20/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

27/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:11

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 14:32

DESPACHO

•01/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I EXECUTADO(A): THACILENE MATIAS ALVES SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0004328-91.2023.8.17.8222 Vistos etc. Observa-se petição da parte autora informando a realização de acordo extrajudicial (id. 172208155) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Paulista, datado digitalmente Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologada a Transação

Decorrido prazo de PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I em 29/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)