Execução de Título Extrajudicial 0006248-59.1985.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006248-59.1985.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FIGUEIRAS FARIAS CIA LTDA - ME EXECUTADO(A): FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174916038, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO FTL – Ferrovia Transnordestina Logistica S.A apresentou impugnação à penhora no id. 158903832 ao argumento de ser parte ilegítima para figurar no feito. Informa que desconhece a existência deste crédito, bem como da demanda. Instado a falar o exequente não se manifestou, apesar de intimado. Decido. A pessoa jurídica FTL – Ferrovia Transnordestina Logistica S.A, não é parte legítima para figurar no feito, é pessoa estranha a lide, houve cadastramento equivocado no sistema PJE, quando da migração do processo físico para o eletrônico. Em tempo na decisão de id. 97304653, este juízo intimou o exequente para informar alguma incorreção na digitalização dos autos, bem como na qualificação das partes, tendo este (exequente) informado no id. 96906920 que não havia nenhuma incongruência, quando a realidade o cadastramento do executado estava incorreto, o que levou a penhora de bens da requerida estranha ao feito. No caso concreto analisando a petição inicial verifico que a parte executada correta é a Sociedade Beneficente dos Servidores da Rede Ferroviária do Nordeste, cadastrada sob o CNPJ n° 00.773.623/0001-71, conforme id. 87174351. Desta forma, acolho a impugnação à penhora e determino a desconstituição da penhora realizada em face da pessoa jurídica FTL – Ferrovia Transnordestina Logistica S.A no sistema Sisbajud (id. 157345547). Determino, ainda, que exclua a pessoa jurídica do sistema PJE. Providencie a diretoria cível o correto cadastramento de acordo com a qualificação da petição inicial apresentada no id. 87174351. Considerando que a ação data do ano de 1985 deve o exequente apresentar endereço atualizado do executado, para fins de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Após conclusão. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s), em razão da certidão de ID 176237785, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a continuidade do feito, sob pena de suspensão (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), providenciando os atos necessários ao prosseguimento da Execução, indicando bens de propriedade dos executados para serem penhorados ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução. RECIFE, 18 de julho de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006248-59.1985.8.17.0001

19/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FIGUEIRAS FARIAS CIA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 02/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documentos diversos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)