Apelação / Remessa Necessária 0000578-88.2022.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Afrânio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AFRANIO

Autor

RONIERE MACEDO REIS

CPF

Reu

POSTO REIS LTDA

CNPJ

Reu

VITORIA ATACAREJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIELSON BARBOSA DA FRANCA

OAB/BA 26489·CPF·Representa: Réu

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA

OAB/PE 18632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AFRANIO

Autor

RONIERE MACEDO REIS

CPF

Reu

POSTO REIS LTDA

CNPJ

Reu

VITORIA ATACAREJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Afrânio em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de NADIELSON BARBOSA DA FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 11:06

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO (APELANTE)

14/05/2024, 09:31

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2024, 16:37

Expedição de intimação (outros).

04/04/2024, 16:52

Dados do processo retificados

04/04/2024, 16:50

Alterada a parte

04/04/2024, 16:49

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2024, 09:31

Despacho

•04/04/2024, 16:01

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Afrânio em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de NADIELSON BARBOSA DA FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:32

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 11:06

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO (APELANTE)

14/05/2024, 09:31

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2024, 16:37

Expedição de intimação (outros).

04/04/2024, 16:52

Dados do processo retificados

04/04/2024, 16:50

Alterada a parte

04/04/2024, 16:49

Processo enviado para retificação de dados

04/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:40

Conclusos para o Gabinete

03/04/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 10:40

Sentença (Outras)

•28/02/2024, 10:39

Decisão

•10/11/2023, 10:46

Despacho

•19/06/2023, 06:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:37

Decisão

•11/04/2023, 10:58

Despacho

•21/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:15

Despacho

•01/09/2022, 18:39