Apelação / Remessa Necessária 0072035-23.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Réu

TIAGO MARTINS GUEDES

OAB/PE 32835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 08:45

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 08:45

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

05/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 12:46

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/12/2024, 14:52

Despacho

•21/10/2024, 16:11

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 08:45

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 08:45

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

05/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 16:35

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024, 16:35

Dados do processo retificados

21/10/2024, 16:34

Alterada a parte

21/10/2024, 16:33

Processo enviado para retificação de dados

21/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

16/10/2024, 17:20

Declarada incompetência

16/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 15:30

Decisão

•16/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:42

Sentença (Outras)

•24/10/2023, 12:41

Despacho

•21/02/2023, 11:01

Sentença (Outras)

•24/05/2022, 15:17

Decisão

•23/12/2020, 14:54

Despacho

•16/11/2020, 15:17

Despacho

•09/11/2020, 19:05