Procedimento Comum Cível 0033356-85.2019.8.17.2001 - TJPE

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 183563533, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0033356-85.2019.8.17.2001 AUTOR(A): IVANI VIANA GUEDES Vistos, etc. Cuidam os autos de ação indenizatória ajuizada em face do Banco do Brasil. O processo se encontra atualmente na pendência de realização de perícia contábil. Entretanto, no dia 02/08/2024 o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (I) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (II) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas do Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite no âmbito do TJPE que discutam essa matéria, como é o caso dos presentes autos. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE. Intime-se. Cumpra-se. São Lourenço da Mata - PE, 27 de setembro de 2024. Marinês Marques Viana Juíza de Direito SÃO LOURENÇO DA MATA, 11 de dezembro de 2024. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:57

Alterada a parte

11/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 12:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/09/2024, 22:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 167164122, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0033356-85.2019.8.17.2001 AUTOR(A): IVANI VIANA GUEDES Vistos, etc. Entendo necessário produção de prova pericial contábil/atuarial e ante a hipossuficiência da parte autora, DETERMINO que o pagamento ao experto fique a cargo do banco demandado. Nomeio perita deste juízo na pessoa da profissional LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Coronel João Joaquim Antunes, nº 106, Bairro Novo – Olinda, telefone (81) 99913-1722, e-mail: [email protected]. Intime-se para oferta de honorários e aceitação. Em sendo o encargo aceito pelo profissional, INTIME-SE demandado para se manifestar sobre honorários periciais. Se não houver insurgência, intime-se para depositar ao menos 50% do valor em 15 dias, devendo no mesmo prazo indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Para os mesmos fins (indicação de assistente técnico e quesitos) no mesmo prazo, intime-se requerente, por patrono. Deverá o senhor perito quando escolher o dia de iniciar os trabalhos periciais comunicar a este juízo para fins de ciência aos interessados, DEVENDO O LAUDO SER ACOSTADO EM 30 DIAS, A CONTAR DA DATA PELO PERITO INDICADA. Apresentado o laudo, falem as partes em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, NCPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONITORE A SECRETARIA O PRESENTE FEITO EM FACE DE DEZENAS DE PROCESSOS DE MESMA NATUREZA EM TRAMITAÇÃO POR ESTA VARA. São Lourenço da Mata - PE, 12 de abril de 2024. Marinês Marques Viana Juíza de Direito SÃO LOURENÇO DA MATA, 18 de julho de 2024. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:03

Outras Decisões

12/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2022, 13:36

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

03/02/2022, 13:34

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

25/01/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão

28/07/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2021, 09:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata vindo do(a) Seção A da 25ª Vara Cível da Capital

28/07/2021, 09:30

Expedição de intimação.

28/07/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:37

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição em pdf

28/05/2020, 19:26

Expedição de intimação.

22/05/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:12

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição em pdf

01/11/2019, 09:26

Expedição de intimação.

03/10/2019, 11:50

Declarada incompetência

03/10/2019, 09:41

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2019, 12:30

Expedição de intimação.

28/08/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:11

Dados do processo retificados

28/08/2019, 09:10

Processo enviado para retificação de dados

28/08/2019, 09:09

Juntada de Petição de contestação

02/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:50

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 25ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

15/07/2019, 07:55

Audiência conciliação realizada para 15/07/2019 07:54 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

15/07/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2019, 18:48

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 25ª Vara Cível da Capital)

10/07/2019, 11:55

Juntada de Petição de certidão

05/07/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 13:28

Expedição de intimação.

05/06/2019, 11:59

Expedição de citação.

05/06/2019, 11:59

Audiência conciliação designada para 15/07/2019 07:30 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital.

05/06/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:07

Conclusos para decisão

03/06/2019, 18:43

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 18:43

—

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

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