Procedimento Comum Cível 0054036-28.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054036-28.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.022 DO NCPC. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (art. 1.022 do NCPC). 2. Não pode o embargante tentar em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma, desvirtuando assim a natureza do recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054036-28.2018.8.17.2001

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.022 DO NCPC. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (art. 1.022 do NCPC). 2. Não pode o embargante tentar em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma, desvirtuando assim a natureza do recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054036-28.2018.8.17.2001

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 39167625, no prazo legal. Recife, 31 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0054036-28.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 38975594, no prazo legal. Recife, 31 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0054036-28.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DEFINIÇÃO PELO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO PELA OPS. CABIMENTO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários com o Transtorno do Espectro Autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico ou dentista assistente para tratar a doença ou agravo do paciente, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 465/2021, (com a redação dada pela Resolução da ANS nº 539/2022), inclusive em ambiente escolar e domiciliar, à luz do disposto na Lei nº 12.764/2012 art. 3º, I, II e parágrafo único. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado estes recursos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO aos apelos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054036-28.2018.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DEFINIÇÃO PELO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO PELA OPS. CABIMENTO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários com o Transtorno do Espectro Autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico ou dentista assistente para tratar a doença ou agravo do paciente, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 465/2021, (com a redação dada pela Resolução da ANS nº 539/2022), inclusive em ambiente escolar e domiciliar, à luz do disposto na Lei nº 12.764/2012 art. 3º, I, II e parágrafo único. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado estes recursos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO aos apelos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da sessão de julgamento. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0054036-28.2018.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 14:54

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

06/09/2023, 14:51

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 09:37

DESPACHO

•23/02/2023, 08:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação (outros).

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

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