Apelação / Remessa Necessária 0003809-65.2015.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 179.942,64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 1° Grau · TJPE · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HENRIQUE CESAR DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

ALBERTO FERNANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 26460·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 46139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HENRIQUE CESAR DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

ALBERTO FERNANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DARCILEI CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALTER RIBEIRO CAVALCANTI

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/09/2024, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:21

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 18:31

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2024, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 08:55

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/09/2024, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:27

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:21

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 18:31

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2024, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 08:55

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Expedição de intimação (outros).

21/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:27

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 12:27

Expedição de intimação (outros).

20/03/2024, 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:38

Conclusos para o Gabinete

05/10/2023, 09:10

Dados do processo retificados

05/10/2023, 09:10

Alterada a parte

05/10/2023, 09:08

Processo enviado para retificação de dados

05/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/10/2023, 01:52

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 17:39

Dados do processo retificados

03/10/2023, 17:38

Alterada a parte

03/10/2023, 17:37

Processo enviado para retificação de dados

03/10/2023, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:37

Conclusos para o Gabinete

26/09/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 12:36

Decisão\Acórdão

•19/03/2024, 10:56

Decisão

•03/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:09

Despacho

•02/05/2023, 14:05