Apelação / Remessa Necessária 0000512-95.2019.8.17.2320 - TJPE | JusConsulta

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Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 169.918,43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Bonito 1° Grau · TJPE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Bonito

Partes do Processo

EDITE MARIA DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

IVALDO APOLONIO FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA

OAB/PE 18475·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VALDIR DA SILVA

OAB/PE 11779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de EDITE MARIA DA SILVA FARIAS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de IVALDO APOLONIO FERREIRA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:45

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 09:12

Expedição de intimação (outros).

10/02/2026, 09:12

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

09/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 17:34

Decisão

•10/10/2025, 15:06

09/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de EDITE MARIA DA SILVA FARIAS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de IVALDO APOLONIO FERREIRA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:45

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 09:12

Expedição de intimação (outros).

10/02/2026, 09:12

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

09/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

13/10/2025, 09:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/10/2025, 09:38

Declarada incompetência

10/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:33

Recebidos os autos

03/10/2025, 20:47

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 20:47

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 20:47

Despacho

•05/09/2025, 14:05

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 13:53

Despacho

•04/06/2024, 11:37

Embargos de Declaração

•25/04/2024, 19:37

Sentença (Outras)

•08/01/2024, 13:25

Despacho

•26/05/2023, 11:25

Despacho

•17/03/2023, 14:28

Despacho

•08/11/2022, 12:53

Despacho

•09/06/2022, 11:18

Despacho

•23/05/2022, 13:00

Despacho

•07/04/2020, 12:54

Despacho

•18/02/2020, 13:34

Decisão

•24/09/2019, 11:01