Procedimento Comum Cível 0161654-90.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 231.039,36

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

JAMERSON GOMES DE QUEIROZ JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO

OAB/PE 46729·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DE MELO

OAB/PE 50121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JAMERSON GOMES DE QUEIROZ JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:32

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:40

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:32

Processo Reativado

31/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de consulta

31/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 11:49

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:32

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:40

Despacho

•13/11/2025, 09:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:40

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:32

Processo Reativado

31/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de consulta

31/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 11:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 17:11

Determinado o arquivamento

18/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

08/08/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

08/08/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO O pleito autoral foi julgado improcedente. Considerando a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbencial em razão do benefício da gratuidade da justiça conferido à parte Demandante, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 13 de maio de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810250 Processo nº 0161654-90.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JAMERSON GOMES DE QUEIROZ JUNIOR

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:42

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de despacho

08/05/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

08/08/2023, 21:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

30/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de 27º Promotor de Justiça Cível da Capital em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:13

Alterada a parte

12/05/2023, 07:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 14:31

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

11/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

03/04/2023, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 08:19

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAMERSON GOMES DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: 010.550.514-57 (AUTOR).

16/03/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 07:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 11:32

Expedição de intimação.

25/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:56

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

21/11/2022, 14:54

Despacho

•18/02/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2024, 08:59

Decisão\Acórdão

•29/01/2024, 20:18

Despacho

•01/11/2023, 20:10

Despacho

•31/07/2023, 12:20

Contrarrazões da Apelação

•30/05/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 16:15

Petição (Outras)

•30/05/2023, 11:53

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 14:13

Despacho

•16/03/2023, 07:46

Despacho

•25/11/2022, 12:56

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2026, 14:40

Despacho

•13/11/2025, 09:47

Despacho

•18/02/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2024, 08:59

Decisão\Acórdão

•29/01/2024, 20:18

Despacho

•01/11/2023, 20:10

Despacho

•31/07/2023, 12:20

Contrarrazões da Apelação

•30/05/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 16:15

Petição (Outras)

•30/05/2023, 11:53

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 14:13

Despacho

•16/03/2023, 07:46

Despacho

•25/11/2022, 12:56

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:54

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:54

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:54